Foi aprovado o projeto de lei 1033/03 da ex-deputada e atual
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara em 2009.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT -
Decreto-Lei 5.452/43)
e garante adicional de periculosidade de 30% sobre o
salário para os vigilantes e empregados em transporte de valores, em virtude da
exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física.
Para que entre em vigor o adicional de 30 % ainda precisa ser sancionado
pela presidenta Dilma Rousseff.
O que está previsto no projeto
de lei
O adicional aos vigilantes vai corresponder a 30% do salário, exceto
gratificações, prêmios ou participações nos lucros.
